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Governo aprovou o recenseamento automático para emigrantes

 

Conselho de Ministros em Portugal aprovou a proposta de lei que visa a introdução do recenseamento eleitoral automático para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro. O diploma será agora analisado pelos deputados da Assembléia da República até à sua implementação.

Segundo um comunicado emitido pelo gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, a medida deverá abranger 1,2 milhões de portugueses que se encontram a residir fora do país.

Com esta proposta, todos os portadores de cartão de cidadão ficam automaticamente recenseados, eliminando-se o caráter facultativo do recenseamento para quem é emigrante.

“A inovação legislativa proposta constitui uma importante reforma em matéria de desburocratização administrativa, uma vez que, para se inscreverem no recenseamento eleitoral, os Portugueses no estrangeiro portadores de cartão de cidadão deixarão de ter de se deslocar às nossas embaixadas e aos nossos Consulados, evitando as despesas que estão associadas”, defende, em comunicado, José Luís Carneiro.