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A Group Liberty possui uma equipe especializada com experiência na busca de documentos nas repartições europeias, seja na busca de assentos recentes ou antigos. 

As certidões são emitidas para reconhecer um nascimento, casamento ou óbito.

Para agilizar o pedido, é importante que sejam mencionados o número do livro (letra e número), folha (“v.” quer dizer verso da folha) e número do assento (termo ou registro). Caso não haja é importante informar nome completo, filiação, possível local de nascimento, óbito ou casamento, e datas específicas facilitando a busca no arquivo nacional correto.

Após a análise de nosso escritório para processos de cidadania, detectando necessidade de fazer a retificação judicial ou administrativa junto aso cartórios, providenciaremos junto ao departamento especifico as correções dos nomes, sobrenomes e datas nas devidas certidões, desde que, estejam devidamente legalizados com a Apostila de Haia do pais em questão.

Quando é necessário retificar?

• Quando o sobrenome está com a grafia muito diferente do imigrante
• Quando há erros de datas e locais de nascimento

A transcrição de documentos é um processo que requer a análise de informações e comprovação de autenticidade das mesmas. Para agilizar os trâmites necessários, a Group Liberty Assessoria Internacional dispõe de uma equipe de assessores jurídicos especializados em análises consistentes que evitam falhas e minimizam indeferimentos nas solicitações de documentos e obtenção da cidadania.

Caso seja necessário a homologação que é um processo que deve correr tramitando junto aos tribunais portugueses será necessário o amparo judicial deixando este de ser um trâmite administrativo.

O cidadão português que se uniu em casamento fora do seu país de origem possui o dever de atualizar o seu estado civil junto aos órgãos portugueses responsáveis por esse registro. Entretanto, para realizar a atualização é preciso fazer o pedido junto as conservatórias portuguesas que reconheçam a união, podendo ser casamento ou união de fato.

É o processo no qual se homologa em tribunais sentenças de divórcios, adoções, partilha e reconhecimento de paternidade devem ser homologados em tribunais portugueses antes de solicitar a devida nacionalidade dependendo do devido processo legal reconhecido por um juiz competente português.

O falecimento de um cidadão português ocorrido fora de Portugal deve ser obrigatoriamente comunicado aos órgãos de Registro Civil portugueses, de modo que seja registrado o fato no país de origem do falecido (a). Tal registro é definido como Transcrição de Óbito Português e é por meio dele que as autoridades civis de Portugal conseguem atualizar as informações.

Sem essa atualização, é impossível solicitar o reconhecimento da nacionalidade dos descendentes deixados pelo falecido (a) ou dos direitos portugueses herdados pelo seu cônjuge.

Qualquer cidadão nacional ou estrangeiro pode pedir o número de identificação fiscal (NIF), também conhecido como número de contribuinte. Este número é essencial para tudo: abrir uma conta bancária, contratar serviços, pagar impostos, alugar casa, fazer a matrícula na escola, etc. 

O NIF identifica o cidadão perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Destina-se exclusivamente ao tratamento de informação de natureza fiscal e aduaneira e é gerado de forma automática. Cada cidadão apenas pode ter um NIF.

O que equivale ao nosso CPF no Brasil. Deve-se comunicar a morada uma vez que, esteja em território português, caso não haja será necessário constituir um representante fiscal.

Inicialmente, há de se esclarecer o que é a homologação de sentença estrangeira. É uma ação judicial necessária para que as decisões estrangeiras sejam eficazes no Brasil. Essa ação necessita de ser proposta por um advogado e é julgada pelo STJ, Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

O advogado deve orientar o cliente desde o início da obtenção dos documentos necessários, uma vez que, obter os documentos corretos que o Tribunal exige pode não ser tão simples. Os documentos devem conter ou espelhar certas situações processuais, como a comprovação da citação da outra parte e o trânsito em julgado daquela sentença. Além disso, devem estar devidamente legalizados pelo Consulado Brasileiro ou Apostilados.

Trabalhamos com qualquer tipo de homologação de sentença estrangeira, inclusive as de divórcio. A homologação é um processo judicial, portando ela deverá ser proposta com antecedência, caso o cliente tenha pressa em obter o registro e a validade de sua sentença no Brasil.

Para INICIAR o procedimento de Homologação de divórcio necessitaremos:

• Cópia do DNI do cônjuge espanhol.
• Carta de concordância do ex-cônjuge
• Sentença de divórcio
• Certidão de Casamento com averbação do divorcio