A “Proposta de Lei em matéria de concessão da nacionalidade espanhola aos descendentes nascidos no estrangeiro de pais espanhóis” concluiu ontem o prazo para apresentar emendas aos artigos, e segue o procedimento parlamentar previsto.
Quais são os próximos passos?
Neste momento, de acordo com o estabelecido nos Regulamentos (artigo 113 e seguintes), a Comissão designará um ou mais oradores, para que, tendo em vista o texto e as emendas apresentadas ao artigo, elabore um relatório dentro de quinze dias.
Este período, se para a emissão do relatório, pode ser prorrogado “quando a transcendência ou complexidade da conta assim o exigir”. Isso significa que temos pelo menos mais 15 dias antes da proposta ser debatida, artigo por artigo, na Comissão de Justiça.
Uma vez concluídas as discussões, elas podem ser longas e introduzir novas modificações e erros corrigidos, erros técnicos, terminológicos ou gramaticais. O parecer final da Comissão, assinado pelo seu Presidente e por um dos Secretários, será enviado ao Presidente do Congresso para os fins do processamento subsequente que possa ser apropriado.
A partir daí, de acordo com o disposto no artigo 117 do Regulamento, dispõem de 48 horas para comunicar os votos individuais e as emendas que, tendo sido defendidas e votadas pelo Comitê e não incorporadas ao parecer, pretendem defender no Plenário.
Uma vez aprovado (ou demitido) pelo Plenário, o projeto de lei será enviado ao Senado para aprovação final.
A boa notícia é que a Comissão parece estar trabalhando seriamente na proposição da lei, dado que o resto de seus colegas seguem em termos de emendas até o dia 16. Nós não queremos dar falsas esperanças aos eleitores, mas tudo isso indica que o os deputados estão fazendo seu trabalho e cumprindo suas promessas. Estamos mais perto!
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